Responda à proposta de emprego em "[Full-time] BOLSA DE INVESTIGAÇÃO (Mestrado)"
Localização: PortoDescrição:Encontra-se aberto concurso para a atribuição de uma Bolsa de Investigação no âmbito do projeto “Observatório de Direito da UE”, no estrito âmbito do financiamento atribuído pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia ao Centro de Estudos e Investigação em Direito (Referência do Projecto – UID/DIR/04859/2013), nas seguintes condições:Área Científica : DireitoRequisitos de admissão: Os candidatos à bolsa de investigação deverão possuir Mestrado em Direito, bom domínio de línguas, em especial língua inglesa. Será dada preferência aos candidatos que tenham experiência de investigação na área do Direito Internacional-Europeu e Criminal.Plano de trabalhos: O presente projeto tem por objetivo promover a investigação científica no domínio dos assuntos de Direito Internacional – Europeu e Criminal e apoiar o Observatório de Direito da União Europeia que foi criado no âmbito do Centro de Estudos e Investigação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Católica. O ODUE pretende desenvolver estudos, análises e bases de dados em domínios específicos, propor reformas, nomeadamente legislativas, e monitorizar a aplicação do Direito da UE em determinadas áreas pelos tribunais e autoridades públicas.
I – Observatório da Aplicação do Direito da Concorrência
O objetivo do Observatório da Aplicação do Direito da Concorrência é permitir a todos os atores – académicos, advogados, tribunais, economistas e autoridades públicas – uma maior compreensão e uma aplicação mais eficaz do Direito da Concorrência, fornecendo dados, nomeadamente através de uma extensa pesquisa sobre a aplicação do Direito da Concorrência pelos tribunais nacionais, bem como programas de formação avançada para os académicos, tribunais, empresários e práticos, reforçando a consciência do valor do Direito da Concorrência e as consequências do seu incumprimento.
II – Observatório da Tutela de Vítimas Especialmente Vulneráveis em Face de Comportamentos Violentos
O objetivo do Observatório da Tutela de Vítimas Especialmente Vulneráveis em Face de Comportamentos Violentos será acompanhar a lei e as decisões judiciais portuguesas e avaliar a sua conformidade com o Direito da União Europeia, relativamente à tutela de vítimas especialmente vulneráveis em face de comportamentos violentos contra as crianças, mulheres, idosos e pessoas institucionalizadas.Legislação e regulamentação aplicável: Estatuto do Bolseiro de Investigação Científica, na sua atual redação; Regulamento de Bolsas de Investigação da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P.— 2013 ( http://www.fct.pt/apoios/bolsas/regulamento.phtml.pt ); Regulamento de Bolsas de Investigação Científica da Universidade Católica Portuguesa – Centro Regional do Porto ( http://www.porto.ucp.pt/crp/bolsas/docs/RegBolsas_UCP-CRP_L40-04_vfinal.pdf ).Local de trabalho: O trabalho será desenvolvido no CEID-CRCFL – Centro de Estudos e Investigação em Direito-Católica Research Centre for the Future of Law da Universidade Católica Portuguesa – Faculdade de Direito, Escola do Porto, sob a orientação científica da Senhora Professora Doutora Sofia Pais.Duração da(s) bolsa(s): A bolsa terá à duração de 12 meses (com possibilidade de renovação) , com início previsto em 01 de Outubro de 2015 .Valor do subsídio de manutenção mensal: O montante da bolsa corresponde a 980 €, conforme tabela de valores das bolsas atribuídas directamente pela FCT, I.P. no País ( http://www.fct.pt/apoios/bolsas/valores ).Métodos de seleção: Os métodos de seleção a utilizar serão os seguintes:
O processo de seleção terá duas fases:
a) Avaliação curricular;
b) Entrevista profissional.
A avaliação curricular (AC) resultará da média ponderada das classificações parcelares decorrentes do método de seleção aplicável, numa escala 0 (zero) a 20 (vinte), sendo determinada através da seguinte fórmula:AC= 0,35P1+0,35P2+0,20P3+0,10P4, em que P1= Formação académica, P2= Análise do Curriculum Vitae, tendo em atenção a experiência profissional e de investigação e a familiaridade com os temas desenvolvidos no projeto, P3= Línguas, P4= Carta de Motivação.
Os candidatos que forem classificados com 15 (quinze) ou mais serão convocados através do correio eletrónico (e-mail) para uma Entrevista Profissional.
A classificação final (CF) dos candidatos resultará da média ponderada das classificações parcelares decorrentes do método de seleção aplicável, numa escala de 0 (zero) a 20 (vinte), sendo determinada através da seguinte fórmula:CF= 0.60AC + 0,40EP, em que AC=Avaliação Curricular, EP=Entrevista Profissional.Composição do Júri de Seleção: Professor Doutor Damião da Cunha; Professora Doutora Sofia Pais; Professora Doutora Catarina Carvalho; Professor Doutor Manuel António Fontaine Campos; Professora Doutora Marta Portocarrero.Forma de publicitação/notificação dos resultados: Os resultados finais da avaliação serão publicitados, através de lista ordenada por ordem de seriação dos candidatos e afixada em local visível e público no placard da Direção de Gestão de Pessoas do Centro Regional do Porto da Universidade Católica, sito no campus Asprela, Rua Arquiteto Lobão Vital, Apartado 2511 – Porto e no placard da Direção da Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, sito no Campus Foz Rua de Diogo Botelho, 1327, 4169-005 Porto, Portugal, s/n Porto, sendo o candidato(a) aprovado(a) notificado(a) através de email bem como os restantes candidatos.Prazo de candidatura e forma de apresentação das candidaturas: O concurso encontra-se aberto no período de 27 de Julho a 07 de Agosto de 2015 .
As candidaturas devem ser formalizadas, obrigatoriamente, através do envio de carta de candidatura acompanhada dos seguintes documentos: Carta de motivação, referindo o título e referência do projeto, descrevendo a motivação e os objetivos profissionais do candidato; Curriculum Vitae detalhado e Cópia do certificado de habilitações.
As candidaturas deverão ser remetidas por e-mail ( inicolescu@porto.ucp.pt ) e por correio convencional (carta registada) para:
Universidade Católica Portuguesa – Centro Regional do Porto,
Campus Foz
Centro de Estudos e Investigação em Direito
Rua Diogo Botelho, 1327
4169-005 Porto, PortugalContactos para esclarecimentos:
Ion Nicolescu
Centro de Estudos e Investigação em Direito
Email: inicolescu@porto.ucp.pt
Tel.: +351 226196200; ext. 164Candidatar-se a este Emprego